Guaxupé unifica leis urbanas e garante segurança para o crescimento

Guaxupé (MG) unifica legislação urbanística e pavimenta caminho para crescimento organizado

Guaxupé alcançou um marco histórico na gestão pública com a aprovação integral de sua nova legislação urbanística. Em uma votação praticamente unânime na Câmara de Vereadores, o município consolidou o Plano de Mobilidade Urbana e a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que agora atuam de forma integrada com todas as suas leis complementares — incluindo Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras e Sistema Viário.

Para o secretário de Administração, Rafael Olinto, a aprovação conjunta é um feito inédito que elimina, de forma definitiva, os conflitos de diretrizes que travavam o desenvolvimento da cidade. "Atualizar todo o pacote de leis simultaneamente garante que uma norma não atropele a outra", destaca.

O fim dos conflitos normativos

Até então, a política urbana de Guaxupé enfrentava o desafio de lidar com leis defasadas. Os códigos de Obras e de Posturas, por exemplo, datavam da década de 70, o que tornava difícil o cumprimento de diretrizes básicas até mesmo da Constituição Federal de 1988. Embora o PDM fosse de 2006, suas atualizações anteriores careciam do suporte técnico necessário para acompanhar a evolução da cidade.

A solução veio através de uma parceria estratégica com a DRZ, que venceu a licitação para conduzir os trabalhos. "Tentamos realizar a revisão internamente, mas a amplitude do projeto exigia uma capacitação técnica superior. Tivemos uma sinergia excelente com a equipe da DRZ, resultando em um trabalho técnico rigoroso, com ampla participação popular e envolvimento direto dos servidores municipais", explica Olinto.

Gestão eficiente e segurança jurídica

Com o novo conjunto de leis, a prefeitura se torna mais ágil e preparada para promover um desenvolvimento harmonioso, beneficiando tanto o cidadão quanto o empreendedor.

A modernização traz, acima de tudo, segurança jurídica. Agora, o gestor público possui um arcabouço sólido para fundamentar suas decisões, enquanto a cidade ganha um planejamento que reflete os anseios discutidos com a própria sociedade. "Não há ferramenta melhor para administrar uma cidade do que uma legislação moderna, pensada coletivamente e tecnicamente embasada", conclui o secretário.

Mais um trabalho de sucesso da DRZ Gestão de Cidades.